Municípios como os do Rio de Janeiro e São Paulo resolveram inovar pra se defender da guerra
fiscal.
Contra alguns municípios que estabelecem alíquotas reduzidas para o imposto sobre serviços (ISS), eles reagiram obrigando empresas contratantes a reter na fonte o ISS com alíquota de 5%.
Atualmente, se você tem sede num município que já cobra ISS de 5% e presta serviço para uma empresa com sede num desses municípios gulosos, você terá uma despesa de 10% com o ISS, pois, além do ISS retido na fonte, o município onde sua empresa está sediada exigirá o pagamento integral do ISS.
Isto obriga a abertura de filiais nos municípios que tomarem essa atitude. Se a moda pega, cada empresa terá dezenas, centenas e até milhares de filiais. E o custo disso? Se essa atitude, diga-se de passagem, contestável tanto do ponto de vista legal quanto moral, for seguida por muitos municípios, o tiro pode sair pela culatra. Se isso realmente virar moda, as empresas serão obrigadas a migrar suas sedes para cidades que concedem alíquotas reduzidas para o ISS. Assim, ao invés de pagar 10% por esse imposto, pagarão 5,5% a 6%.
Se fosse uma ação para coibir essa guerra fiscal, o mais eficiente seria reter na fonte a diferença entre a alíquota praticada na sede da empresa que prestou o serviço (contratada) e os 5% praticados nos grandes centros. Por exemplo, uma empresa com sede na cidade Xpto, com alíquota de ISS de 1%, ao prestar um serviço para uma empresa no Rio de Janeiro teria 4% de ISS retido na fonte para crédito do município do Rio de Janeiro. Pagando 1% na cidade sede, essa empresa pagaria 5% de ISS pelo serviço prestado.
Do jeito que está, parece que as prefeituras aproveitaram o ensejo para aumentar a arrecadação. Novamente pergunto: quem nos defende?
PS: se alguém conseguiu uma solução para isso, favor compartilhar conosco.